TJSC 2009.043468-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENDIDA INDISPONIBILIDADE DE AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RÉU EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.043468-6, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENDIDA INDISPONIBILIDADE DE AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RÉU EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.043468-6, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
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