TJSC 2009.044045-2 (Acórdão)
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA DEFERIDO. ALTERNÂNCIA DE OPINIÃO DOS HERDEIROS E IRMÃOS DO FALECIDO SUPOSTO PAI EM FORNECER MATERIAL PARA O EXAME DE DNA: POSTERIOR INDEFERIMENTO DO EXAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÕES CÍVEIS DAS HERDEIRAS REQUERENDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA PELO CERCEAMENTO DE SUA DEFESA. ALEGAÇÃO AFASTADA. NOVO PEDIDO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA REALIZADO PELAS HERDEIRAS VÍNCULO BIOLÓGICO. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E BUSCA PELA VERDADE REAL. SOLUÇÃO QUE MELHOR REFLETE OS INTERESSES DAS PARTES. JULGAMENTO SUSPENSO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA A CONFECÇÃO DA PROVA GENÉTICA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044045-2, de Lebon Régis, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA DEFERIDO. ALTERNÂNCIA DE OPINIÃO DOS HERDEIROS E IRMÃOS DO FALECIDO SUPOSTO PAI EM FORNECER MATERIAL PARA O EXAME DE DNA: POSTERIOR INDEFERIMENTO DO EXAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÕES CÍVEIS DAS HERDEIRAS REQUERENDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA PELO CERCEAMENTO DE SUA DEFESA. ALEGAÇÃO AFASTADA. NOVO PEDIDO DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA REALIZADO PELAS HERDEIRAS VÍNCULO BIOLÓGICO. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E BUSCA PELA VERDADE REAL. SOLUÇÃO QUE MELHOR REFLETE OS INTERESSES DAS PARTES. JULGAMENTO SUSPENSO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA A CONFECÇÃO DA PROVA GENÉTICA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044045-2, de Lebon Régis, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lívia Francio Rocha Cobalchini
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Lebon Régis
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