TJSC 2009.044067-2 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALEGADA REDUÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE REAJUSTES NA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. TESE DE MALFERIMENTO AO REGULAMENTO DA ENTIDADE. BENEFÍCIO DEFINIDO CORRESPONDENDO À DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE E A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO OFICIAL. MIGRAÇÃO DOS ASSOCIADOS ASSISTIDOS PARA PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA, NO QUAL SE DESVINCULA O CÁLCULO DA APOSENTAÇÃO E DO REAJUSTE AOS PARÂMETROS ANTERIORES (SALÁRIO DO PESSOAL DA ATIVA MENOS O VALOR DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA), ELEGENDO-SE O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044067-2, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALEGADA REDUÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE REAJUSTES NA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. TESE DE MALFERIMENTO AO REGULAMENTO DA ENTIDADE. BENEFÍCIO DEFINIDO CORRESPONDENDO À DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE E A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO OFICIAL. MIGRAÇÃO DOS ASSOCIADOS ASSISTIDOS PARA PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA, NO QUAL SE DESVINCULA O CÁLCULO DA APOSENTAÇÃO E DO REAJUSTE AOS PARÂMETROS ANTERIORES (SALÁRIO DO PESSOAL DA ATIVA MENOS O VALOR DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA), ELEGENDO-SE O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044067-2, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Saul Steil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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