TJSC 2009.044108-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. DÍVIDA ADIMPLIDA. ADEMAIS, MEDIDA LEVADA A EFEITO DE FORMA EXTEMPORÂNEA. ATO ILÍCITO. DANO IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044108-3, de Laguna, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. DÍVIDA ADIMPLIDA. ADEMAIS, MEDIDA LEVADA A EFEITO DE FORMA EXTEMPORÂNEA. ATO ILÍCITO. DANO IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044108-3, de Laguna, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Laguna
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