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Jurisprudência


TJSC 2009.044260-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE HAVERIA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. RÉ QUE, AO REALIZAR CONVERSÃO À ESQUERDA, COLIDIU COM O AUTOR NA PISTA POR ONDE ESTE TRAFEGAVA. CULPA DA RÉ VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES A RESPEITO DA VERBA INDENIZATÓRIA À TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE QUE, ALÉM DE CAUSAR DIVERSAS CICATRIZES NO AUTOR, LHE LIMITOU 50% DO MOVIMENTO DO PUNHO DIREITO, O AFASTOU DO TRABALHO POR UM TEMPO RAZOÁVEL, BEM COMO O SUBMETEU À DIVERSAS CIRURGIAS E AO USO TEMPORÁRIO DE CADEIRA DE RODAS. INDENIZAÇÕES QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, DEVEM SER MAJORADAS. PLEITO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS CONSTANTES DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. APELO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044260-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).

Data do Julgamento : 31/10/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Luiz Henrique Martins Portelinha
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Capital
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