APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. AVENTADO DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA/PESSOA JURÍDICA. INSTRUMENTO DE MANDATO, EVENTUALMENTE, OUTORGADO POR SÓCIO SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. INTIMAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO. COMANDO JUDICIAL CUMPRIDO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EVIDENCIADA. PRELIMINAR DERRIBADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECORRENTES QUE AVENTAM PREJUÍZO NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTERESSADOS QUE, EM AUDIÊNCIA, RENUNCIAM À PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO NÃO PUGNAM POR QUALQUER OUTRO TIPO DE PROVA. DESNECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA LIDE CONSOANTE OS FATOS E DOCUMENTOS APORTADOS NO CADERNO PROCESSUAL. TESE AFASTADA. REQUERIDOS QUE SUSTENTAM O EXCESSO DE COBRANÇA, MEDIANTE ADIMPLEMENTO PARCIAL DO CRÉDITO PERSEGUIDO. COMPROVANTES DE DEPÓSITOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA. LITIGANTES QUE REALIZARAM DIVERSAS NEGOCIAÇÕES. CREDORA QUE AFIRMA QUE OS DEPÓSITOS FORAM DESTINADOS AO ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR DIVERSO AO ORA BUSCADO. INADIMPLEMENTO DA TOTALIDADE DAS DUPLICATAS COBRADAS. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE RECIBO OU DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM LEVAR À CONCLUSÃO DO PAGAMENTO. EXEGESE DO ART. 320 DO CÓDIGO CIVIL. ENCARGO PROBANTE QUE RECAI SOBRE O DEVEDOR, A TEOR DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO EVIDENCIADO. INCONFORMISMO INACOLHIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DO PLENO DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ATUAÇÃO DA DEMANDANTE COM DOLO PROCESSUAL. BOA-FÉ PRESUMIDA. PENALIDADE DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044313-5, de Brusque, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).