TJSC 2009.044325-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS EM FACE DA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE SUSTENTAM E REVELAM A ORIGEM DAS MESMAS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA DOS TÍTULOS, DESDE QUE INEQUÍVOCA A VINCULAÇÃO E ORIGEM, PRINCIPALMENTE PORQUE ESTE FATO NÃO LHES RETIRAM AS CARACTERÍSTICAS E A EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 258 DO STJ AO CASO SUB JUDICE. SITUAÇÃO DIVERSA. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. "A nota promissória, título executivo extrajudicial, não perde sua autonomia por estar vinculada a contrato de confissão de dívidas." (STJ, REsp 855.542/BA, Relator: Ministro João Otávio de Noronha, j. em 19.10.2009) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044325-2, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS EM FACE DA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE SUSTENTAM E REVELAM A ORIGEM DAS MESMAS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA DOS TÍTULOS, DESDE QUE INEQUÍVOCA A VINCULAÇÃO E ORIGEM, PRINCIPALMENTE PORQUE ESTE FATO NÃO LHES RETIRAM AS CARACTERÍSTICAS E A EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 258 DO STJ AO CASO SUB JUDICE. SITUAÇÃO DIVERSA. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. "A nota promissória, título executivo extrajudicial, não perde sua autonomia por estar vinculada a contrato de confissão de dívidas." (STJ, REsp 855.542/BA, Relator: Ministro João Otávio de Noronha, j. em 19.10.2009) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.044325-2, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Itapiranga
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