APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER O DÉBITO ORIUNDO DE AQUISIÇÃO DE CIGARROS. EMPRESA RÉ QUE DEMONSTRA QUE ESTE EFETUOU A COMPRA SE DIZENDO SÓCIO DE EMPRESA QUE, NO ENTANTO, AINDA NÃO POSSUÍA CNPJ CADASTRADO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESA RÉ QUE AGE DE BOA FÉ AO EFETUAR A VENDA GERANDO O DÉBITO EM NOME DO AUTOR. DOCUMENTOS JUNTADOS A DESTEMPO. IRRELEVÂNCIA. BUSCA DA VERDADE REAL QUE SE SOBREPÕE A QUESTÕES MERAMENTE FORMAIS. PROCESSO QUE NÃO É FIM EM SI MESMO. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PELO JUÍZO A QUO DEVIDA. "Está assentado nesta Corte Superior o entendimento de ser possível ao magistrado determinar, de ofício, a realização das provas que julgar necessárias, a fim de firmar devidamente o seu juízo de convicção, sem que isso implique violação do princípio da demanda, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. A iniciativa probatória do juiz, no Direito Pátrio, é ampla, podendo agir 'ex officio', para assim chegar à verdade real, no interesse da efetividade da Justiça" (STJ, AgRg no Ag 1154432/MG, Relator: Ministro Marco Aurélio Belizze, Quinta Turma, j. em 06.11.2012). RÉ QUE SE DESINCUMBE DO ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMPRIDO. PROTESTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE DANO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.045441-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).