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Jurisprudência


TJSC 2009.046172-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AJUIZADA PELA VÍTIMA E A EMPRESA EM QUE LABORAVA, CONTRA O CONDUTOR DO VEÍCULO QUE OCASIONOU O ACIDENTE. DEMANDADO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO E OBSTRUIU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA PILOTADA PELO DEMANDANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO E O CONDENOU AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS, BEM COMO JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA DO VEÍCULO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. CULPA CARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046172-4, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).

Data do Julgamento : 15/10/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a) : Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca : Blumenau
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