TJSC 2009.046343-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. CHEQUE. CIRCULAÇÃO POR MEIO DE ENDOSSO. ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM NO NEGÓCIO JURIDICO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DOS EMBARGANTES. EXEGESE DO ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046343-6, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. CHEQUE. CIRCULAÇÃO POR MEIO DE ENDOSSO. ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM NO NEGÓCIO JURIDICO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DOS EMBARGANTES. EXEGESE DO ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046343-6, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Itapiranga
Mostrar discussão