APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MÚTUO IMOBILIÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 321 DO STJ. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VINCULA O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES À REVISÃO OU AUMENTO SALARIAL DO MUTUÁRIO. CORREÇÃO ANUAL NA DATA-BASE PRATICADA PELO RÉU, ISTO SEM A CORRESPONDENTE ELEVAÇÃO REMUNERATÓRIA. IRREGULARIDADE VERIFICADA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DEVEDOR. CONVERSÃO DA URV PARA REAL, COM PERCENTUAL SOBREPOSTO AO REAJUSTE DA DATA-BASE DO ANO SEGUINTE (1995), O QUE SE DEU PELA VARIAÇÃO IGP-DI. CUMULAÇÃO INDEVIDA. ONERAÇÃO ABUSIVA DO CONTRATO IDENTIFICADA. PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE NO PACTO. MÉTODO QUE IMPORTA EM CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. NULIDADE DA CLÁUSULA MANTIDA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO PREENCHIDOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL EVIDENCIADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046398-6, de Jaguaruna, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).