TJSC 2009.046431-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO CONTRA ARRESTO LEVADO A EFEITO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSOS APENSADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NOS EMBARGOS. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PLEITO FORMULADO NO TOCANTE À PROPRIEDADE DA EMBARGANTE SOBRE O BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO. INCONFORMISMO DA EMBARGADA, QUE FIGURA COMO REQUERENTE DO ARRESTO E CREDORA NA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONLUIO ARDILOSO ENTRE A EMBARGANTE E OS DEVEDORES/EXECUTADOS. NOTÍCIA DE ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA PELOS AVALISTAS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA AÇÃO DEFLAGRADA CONTRA OS GARANTES. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO ANTE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO PERSEGUIDO PELA EMBARGADA/APELANTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046431-1, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO CONTRA ARRESTO LEVADO A EFEITO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSOS APENSADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NOS EMBARGOS. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PLEITO FORMULADO NO TOCANTE À PROPRIEDADE DA EMBARGANTE SOBRE O BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO. INCONFORMISMO DA EMBARGADA, QUE FIGURA COMO REQUERENTE DO ARRESTO E CREDORA NA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONLUIO ARDILOSO ENTRE A EMBARGANTE E OS DEVEDORES/EXECUTADOS. NOTÍCIA DE ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA PELOS AVALISTAS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA NA AÇÃO DEFLAGRADA CONTRA OS GARANTES. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO ANTE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO PERSEGUIDO PELA EMBARGADA/APELANTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046431-1, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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