APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME DA DECISÃO (ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO. ARESTO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA, QUE CONSERVOU O EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, PROCEDIDO NA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 973.827/RS. ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE EM CONTRATO QUE EXPRIME A DIVERGÊNCIA NUMÉRICA ENTRE O DUODÉCUPLO DOS JUROS MENSAIS E OS JUROS ANUAIS HÁ CAPITALIZAÇÃO EXPLICITADA E SUFICIENTE A AUTORIZAR A COBRANÇA DO ENCARGO. MODIFICAÇÃO DO DECISUM PROLATADO DIANTE DA DIVERGÊNCIA COM O ATUAL POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS PARA ADAPTAR-SE AO DESFECHO DO JULGADO. RESPONSABILIZAÇÃO QUE DEVE RECAIR NA ÍNTEGRA SOBRE O AUTOR. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO A ESTE, PORQUE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACÓRDÃO MODIFICADO EM REEXAME, E APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046520-3, de Rio do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).