TJSC 2009.046712-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ACERCA DO CADASTRO NEGATIVO. INCIDÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 359 DO STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046712-8, de São João Batista, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ACERCA DO CADASTRO NEGATIVO. INCIDÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 359 DO STJ. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.046712-8, de São João Batista, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
São João Batista
Mostrar discussão