TJSC 2009.047369-5 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ANTE A PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. QUITAÇÃO DE 37 DAS 48 PARCELAS. PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS SEM CONTRATAÇÃO EXPRESSA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE QUE A MORA SEJA PURGADA, LEVANDO-SE EM CONTA AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. TESE NÃO ACOLHIDA POR ESTA CÂMARA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, COM A DETERMINAÇÃO DE RE-ANÁLISE DO APELO, COM A INCLUSÃO DAS PARCELAS JÁ VENCIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA MORA NOS TERMOS DELINEADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.047369-5, de Capinzal, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ANTE A PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. QUITAÇÃO DE 37 DAS 48 PARCELAS. PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS SEM CONTRATAÇÃO EXPRESSA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE QUE A MORA SEJA PURGADA, LEVANDO-SE EM CONTA AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. TESE NÃO ACOLHIDA POR ESTA CÂMARA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, COM A DETERMINAÇÃO DE RE-ANÁLISE DO APELO, COM A INCLUSÃO DAS PARCELAS JÁ VENCIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA MORA NOS TERMOS DELINEADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.047369-5, de Capinzal, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capinzal
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