TJSC 2009.047561-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. TODAVIA, DECISÃO PELA ADMISSIBILIDADE EM SINTONIA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2009.047561-3, de Campos Novos, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. TODAVIA, DECISÃO PELA ADMISSIBILIDADE EM SINTONIA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2009.047561-3, de Campos Novos, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Campos Novos
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