TJSC 2009.048578-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ALEGADAMENTE REALIZADO SOB COAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A CORROBORAR A TESE DA INICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DOS AUTORES PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.048578-6, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ALEGADAMENTE REALIZADO SOB COAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A CORROBORAR A TESE DA INICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DOS AUTORES PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.048578-6, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Eigen
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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