TJSC 2009.049365-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO TÍTULO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EVENTUALMENTE ATRELADA ÀQUELE CONTRATO. PATENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.049365-9, de Braço do Norte, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO TÍTULO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EVENTUALMENTE ATRELADA ÀQUELE CONTRATO. PATENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.049365-9, de Braço do Norte, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Braço do Norte
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