APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA REALIZADA SEM A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. RECURSO DA RÉ. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA. PROVA IRRELEVANTE, ANTE AS DEMAIS CONSTANTES DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO CIVIL. DICÇÃO DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. APELO DESPROVIDO. "Quem provém de via secundária, deve munir-se dos maiores cuidados antes de ingressar na via preferencial. (...) Determina o art. 34 do diploma em vigor: 'O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade" (RIZZARDO, Arnaldo. A reparação nos acidentes de trânsito. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 323). RECLAMO DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS NA PROPOSTA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS, OS QUAIS ABRANGEM OS MORAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA, INCLUSIVE NO QUE TANGE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DESPROVIDA. "O dano moral é espécie do gênero dano pessoal ou corporal, sendo a seguradora responsável por aquele quando este constar do contrato. Cláusula de exclusão de dano moral constante nas chamadas condições gerais, sem assinatura do segurado, trata-se de uma cláusula unilateral que não tem força de prejudicar este" (Apelação Cível n. 2006.017478-1, de Dionísio Cerqueira, relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 25.11.2010). RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. CARÁTER REPARATÓRIO, EDUCATIVO E PUNITIVO OBSERVADOS. PENSÃO MENSAL INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS A ATESTAR O GRAU DA INCAPACIDADE DA VÍTIMA, BEM COMO EVENTUAL DIMINUIÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS APÓS O SINISTRO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.049732-7, de Cunha Porã, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).