APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO DEMANDADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRETENDIDA REVERSÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU QUE DENEGOU A ALMEJADA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. OFÍCIO RECEBIDO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. ART. 343, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO QUE, ADEMAIS, IMPLICA EM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, DEVENDO SER CONSIDERADOS OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ENCARTADOS NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA NESTE TÓPICO. "É pressuposto para a aplicação da pena de confesso que a parte seja previamente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida do risco de aplicação da pena" (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 619)." DEMANDA FUNDADA NA ALEGADA CONTRATAÇÃO VERBAL DO DEMANDANTE PARA TRABALHAR COMO MARINHEIRO PROFISSIONAL. DEPOIMENTOS DIVERGENTES. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO SUFICIENTE, CAPAZ DE COMPROVAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DO PACTO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, INC. I, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADA. APELO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO. RECLAMO ADESIVO DESPROVIDO. "Diante das versões conflitantes colhidas dos testemunhos, não há provas contundentes que indiquem a existência de uma promessa de emprego" (Apelação Cível nº 2007.064999-9, de Braço do Norte. Relator: Des. Fernando Carioni. Julgado em 19/02/2008), razão pela qual a improcedência do pedido preambular é medida que se impõe." (TJSC, Apelação Cível n. 2009.050105-9, de Porto Belo, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).