APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA AJUIZADA POR EMPRESA JORNALÍSTICA CONTRA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, SOB O FUNDAMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA JORNALÍSTICA, PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROCEDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGADA INCAPACIDADE PROCESSUAL DE COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. INOCORRÊNCIA. COLIGAÇÃO QUE, NÃO OBSTANTE SEJA TEMPORÁRIA, FOI FORMADA POR PARTIDOS POLÍTICOS CONSOLIDADOS E AINDA EXISTENTES, OS QUAIS RESPONDEM PELOS ATOS PRATICADOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA (ART. 6º, § 1º, DA LEI 9.504/97). LEGITIMIDADE PARA O POLO PASSIVO DA LIDE CONFIGURADA. PRELIMINAR AFASTADA MÉRITO. PROCEDÊNCIA. PARTE DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS A CARACTERIZAR O CRÉDITO, NO VALOR PLEITEADO - PUBLICAÇÕES NOS JORNAIS. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO APELANTE, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, ART. 333, II, DO CPC. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO E MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.050722-6, de Campos Novos, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).