TJSC 2009.052044-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL EXCLUÍDA DA COBERTURA CONTRATADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. AJUSTE POR VIA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO PRÉVIO CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO SEGURADO. LIMITAÇÃO INVÁLIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA COBERTURA AMPLA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.052044-4, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL EXCLUÍDA DA COBERTURA CONTRATADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. AJUSTE POR VIA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO PRÉVIO CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO SEGURADO. LIMITAÇÃO INVÁLIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA COBERTURA AMPLA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.052044-4, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Grisolia de Oliveira
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Lages
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