TJSC 2009.052443-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E PESSOAL DO EXECUTADO. AJUSTE DO VALOR DEVIDO A PARTIR DA DATA DE CIÊNCIA DO DEVEDOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DESCARACTERIZADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA A CONFECÇÃO DE NOVO CÁLCULO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.052443-5, de Seara, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-04-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E PESSOAL DO EXECUTADO. AJUSTE DO VALOR DEVIDO A PARTIR DA DATA DE CIÊNCIA DO DEVEDOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO DESCARACTERIZADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA A CONFECÇÃO DE NOVO CÁLCULO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.052443-5, de Seara, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Seara
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