APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SÓCIO QUE, ALEGANDO TER SIDO DESTITUÍDO DE CARGO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO DE PROFESSOR E EXCLUÍDO DAS DECISÕES SOCIETÁRIAS, POSTULA SUA REINTEGRAÇÃO NOS CARGOS QUE OCUPAVA, BEM COMO O ACESSO AOS DOCUMENTOS RELATIVOS A ADMINISTRAÇÃO E A SEDE DA EMPRESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO RECURSAL ADSTRITA À PRETENSÃO DE ACESSO À DOCUMENTAÇÃO EMPRESARIAL, COM AZO NOS ARTS. 1.020 E 1.021 DO CÓDIGO CIVIL. DEMANDADOS QUE APRESENTAM RELATÓRIO DE FLUXO E INFORMAM A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DO AUTOR. CONTRAPOSIÇÃO DOS RÉUS NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DA ARGUMENTAÇÃO DO AUTOR, ESPECIALMENTE NO QUE TRATA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PRECEITUADOS NO ART. 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.052488-2, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).