TJSC 2009.052499-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. RECURSO DOS REQUERIDOS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PERÍCIA OU LAUDO DE CONSTATAÇÃO DETERMINANDO O LOCAL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES E O LUGAR ONDE EFETIVAMENTE É EXERCIDA A POSSE PELOS RECORRENTES. DESNECESSIDADE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO CASO. REQUERIDOS QUE OCUPAM INDEVIDAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.052499-2, de Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. RECURSO DOS REQUERIDOS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PERÍCIA OU LAUDO DE CONSTATAÇÃO DETERMINANDO O LOCAL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES E O LUGAR ONDE EFETIVAMENTE É EXERCIDA A POSSE PELOS RECORRENTES. DESNECESSIDADE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO CASO. REQUERIDOS QUE OCUPAM INDEVIDAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.052499-2, de Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Camboriú
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