TJSC 2009.053266-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZA A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. APELANTE QUE NÃO ATACOU A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, RESTRINGINDO-SE A REPRODUZIR, PRATICAMENTE IPSIS LITTERIS, A IMPUGNAÇÃO. INVIABILIDADE. MANIFESTA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ARGUMENTATIVO COM A RATIO DECIDENDI DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES QUE NÃO REVOLVERAM O ERROR IN PROCEDENDO OU IN IUDICANDO DA SENTENÇA. DEVOLUTIVIDADE E DIALETICIDADE DO RECURSO PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 515, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO. ENFOQUE PREJUDICADO. RECURSO QUE, ANTE SUA NATUREZA ACESSÓRIA, SUBORDINA-SE À SORTE DO PRINCIPAL. APLICAÇÃO DO ART. 500, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.053266-9, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZA A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. APELANTE QUE NÃO ATACOU A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, RESTRINGINDO-SE A REPRODUZIR, PRATICAMENTE IPSIS LITTERIS, A IMPUGNAÇÃO. INVIABILIDADE. MANIFESTA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ARGUMENTATIVO COM A RATIO DECIDENDI DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES QUE NÃO REVOLVERAM O ERROR IN PROCEDENDO OU IN IUDICANDO DA SENTENÇA. DEVOLUTIVIDADE E DIALETICIDADE DO RECURSO PREJUDICADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 515, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO. ENFOQUE PREJUDICADO. RECURSO QUE, ANTE SUA NATUREZA ACESSÓRIA, SUBORDINA-SE À SORTE DO PRINCIPAL. APLICAÇÃO DO ART. 500, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.053266-9, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão