TJSC 2009.054006-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 16.02.2016. RETORNO DO STJ PARA VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PERFECTIBILIZADO ENTRE O DE CUJUS, PAI DOS AUTORES, E TRÊS DOS RÉUS. AVENTADA A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS TRÊS AUTORES PARA COBRAR A TOTALIDADE DA DÍVIDA. INSUBSISTÊNCIA. DIREITO DOS HERDEIROS DE POSTULAR O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DE EFETIVADA A PARTILHA DOS BENS. MONTANTE QUE DEVERÁ SER COLACIONADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO POSTERIORMENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.054006-8, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 16.02.2016. RETORNO DO STJ PARA VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL PERFECTIBILIZADO ENTRE O DE CUJUS, PAI DOS AUTORES, E TRÊS DOS RÉUS. AVENTADA A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS TRÊS AUTORES PARA COBRAR A TOTALIDADE DA DÍVIDA. INSUBSISTÊNCIA. DIREITO DOS HERDEIROS DE POSTULAR O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DE EFETIVADA A PARTILHA DOS BENS. MONTANTE QUE DEVERÁ SER COLACIONADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO POSTERIORMENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.054006-8, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Capital
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