APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRAVIDEZ GEMELAR. "MORTE" FETAL. ALEGAÇÃO DE SUPOSTO ERRO MÉDICO EM RAZÃO DA FALTA DE DIAGNÓSTICO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE AMBOS OS FETOS NASCEREM COM VIDA. SUSPEITA DE QUE OS MEDICAMENTOS MINISTRADOS TERIAM CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE ELUCIDAR SE O TRATAMENTO MÉDICO FOI ADEQUADO. DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO MÉDICO RESPONSÁVEL. NOVOS ELEMENTOS DE PROVA QUE SE PRESTAM AO IRREFUTÁVEL DESLINDE DA QUAESTIO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, EXTREME DE DÚVIDAS, A CORRETA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, ASSIM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE SE PRECISAR O MOMENTO EXATO DA "MORTE" FETAL. ERRO MÉDICO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Atestada, por perícia judicial, a correta atuação do profissional de saúde vinculado ao ente municipal, sobretudo por ter sido a gestante diagnosticada com toxoplasmose ativa - doença que traz à gravidez riscos inesperados e muito acima do comum -, não há se falar em responsabilidade civil em decorrência da "morte" fetal e, consequentemente, no dever de indenizar. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.054023-3, de Xanxerê, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).