APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELOS DEVEDORES E EXTINGUIU A DEMANDA INJUNTIVA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECLAMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. SUSTENTADA A NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO MONITÓRIA E A REVISIONAL - TESE ACOLHIDA, NO ENTANTO, LITISPENDÊNCIA QUE RESTOU CONFIGURADA ENTRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E A AÇÃO DE REVISÃO DOS CONTRATOS - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVISIONAL - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 462 DO CPC - COISA JULGADA MATERIAL - EXEGESE DO ARTIGO 467 DO CPC - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO PARCIAL DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO À PRETENSÃO REVISIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V, § 3.º, DO CPC - APLICAÇÃO DO ART. 515, CAPUT, §§ 1.º E 2.º, DO CPC - PARCIAL ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INICIAL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO PELO VALOR DO DÉBITO A SER APURADO CONFORME OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA AÇÃO REVISIONAL. INSURGÊNCIA EM FACE DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ACOLHIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DECAIMENTO RECÍPROCO - EXEGESE DO ARTIGO 21, CAPUT, DO CPC - VERBA HONORÁRIA, DEVIDA AOS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES, FIXADA DE ACORDO COM O ARTIGO 20, §§ 3.º E 4.º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL - COMPENSAÇÃO ADMITIDA - SÚMULA N. 306, DO C.STJ. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.054530-5, de Tubarão, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).