TJSC 2009.054556-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA. JUÍZO A QUO QUE LANÇOU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBOS CONTENDORES. TUTELA JURISDICIONAL QUE DEIXA DE APRECIAR A TOTALIDADE DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NO PÓRTICO INAUGURAL, ALÉM DE DECIDIR QUESTÃO DIVERSA DAQUELA QUE FOI POSTA EM DEBATE. DECISUM QUE SE CONFIGURA COMO CITRA E EXTRA PETITA, RESPECTIVAMENTE. AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460, AMBOS DO CÓDIGO BUZAID. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE SANAR A MÁCULA CONTIDA NA TUTELA JURISDICIONAL GUERREADA. APLICAÇÃO DOS §§ 1º OU 3º, AMBOS DO ART. 515, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PRESSUPÕE ERROR IN JUDICANDO. SITUAÇÃO IN CASU QUE DEFLAGRA ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSOS OBSTADOS DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.054556-3, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA. JUÍZO A QUO QUE LANÇOU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBOS CONTENDORES. TUTELA JURISDICIONAL QUE DEIXA DE APRECIAR A TOTALIDADE DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NO PÓRTICO INAUGURAL, ALÉM DE DECIDIR QUESTÃO DIVERSA DAQUELA QUE FOI POSTA EM DEBATE. DECISUM QUE SE CONFIGURA COMO CITRA E EXTRA PETITA, RESPECTIVAMENTE. AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460, AMBOS DO CÓDIGO BUZAID. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE SANAR A MÁCULA CONTIDA NA TUTELA JURISDICIONAL GUERREADA. APLICAÇÃO DOS §§ 1º OU 3º, AMBOS DO ART. 515, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PRESSUPÕE ERROR IN JUDICANDO. SITUAÇÃO IN CASU QUE DEFLAGRA ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSOS OBSTADOS DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.054556-3, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
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