TJSC 2009.054618-7 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA PROVA. EXEGESE DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. PRETENSÃO DOS RECORRENTES BASEADAS SOMENTE EM TRANSCRIÇÕES INTEGRAIS DE ACÓRDÃOS DA CORTE SUPERIOR, ACERCA DA BOA-FÉ CONTRATUAL DE TERCEIRO ADQUIRENTE DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.054618-7, de Biguaçu, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Órgão Especial, j. 04-12-2013).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA PROVA. EXEGESE DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. PRETENSÃO DOS RECORRENTES BASEADAS SOMENTE EM TRANSCRIÇÕES INTEGRAIS DE ACÓRDÃOS DA CORTE SUPERIOR, ACERCA DA BOA-FÉ CONTRATUAL DE TERCEIRO ADQUIRENTE DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo Regimental no Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.054618-7, de Biguaçu, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Órgão Especial, j. 04-12-2013).
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Paulo Roberto Camargo Costa
Comarca
:
Biguaçu
Mostrar discussão