APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA PARTILHA DOS IMÓVEIS APÓS CISÃO DA EMPRESA/SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS PARTILHADOS. EMBARGANTE QUE OPTOU POR FICAR COM PARTE DE UM LOTE DE TERRA DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE TER SIDO INDUZIDO A ERRO DEVIDO A METRAGEM APRESENTADA. NÃO CABIMENTO. EMBARGANTE QUE, NA ÉPOCA DOS FATOS, ERA REPRESENTANTE DA EMPRESA, BEM COMO A MEDIÇÃO DA ÁREA CONSTA NO REGISTRO DO IMÓVEL EM NUMERÁRIO IDÊNTICO AO APRESENTADO AO EMBARGANTE NA DIVISÃO DOS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DO EMBARGANTE. EXEGESE DO ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.054799-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).