TJSC 2009.054840-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. RETENÇÃO DAS ARRAS. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESTE TOCANTE. PEDIDO DE REEMBOLSO DAS PARCELAS IMPLEMENTADAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO ANO DE 2001. RESSARCIMENTO INTEGRAL, EM UMA ÚNICA VEZ, NA FORMA APONTADA EM SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.054840-4, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. RETENÇÃO DAS ARRAS. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESTE TOCANTE. PEDIDO DE REEMBOLSO DAS PARCELAS IMPLEMENTADAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO ANO DE 2001. RESSARCIMENTO INTEGRAL, EM UMA ÚNICA VEZ, NA FORMA APONTADA EM SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.054840-4, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
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