APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGADA QUITAÇÃO DE VALOR ACIMA DO RECONHECIDO PELO CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO QUE CORROBORAM SUAS ASSERTIVAS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE QUE O IMÓVEL PENHORADO CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1º DA LEI 8.009/90. TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM 10,5% DO MONTANTE DO DÉBITO, DEVIDOS INDEPENDENTEMENTE DA OCORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA. ABUSIVIDADE PORQUE HÁ COBRANÇA EM DUPLICIDADE, PELO EXEQUENTE. ADEQUAÇÃO DOS JUROS AO QUE PREVÊ O ART. 406 DO CC E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE OFICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. CLÁUSULA PENAL REDUZIDA, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. OBEDIÊNCIA AO ART. 413 DO CC VIGENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055138-4, de Sombrio, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).