TJSC 2009.055164-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 178, § 9º, V. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055164-5, de Trombudo Central, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 178, § 9º, V. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055164-5, de Trombudo Central, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Trombudo Central
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