APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTRA CONSUMIDORA. REQUERIDA QUE ALEGOU INVALIDADE DO CONTRATO, JÁ QUE ASSINADO POR QUEM NÃO POSSUÍA PODERES PARA REPRESENTÁ-LA. SUSTENTOU QUE HOUVE A RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO E INVALIDADE DO CONTRATO, JÁ QUE ASSINADO POR QUEM NÃO POSSUÍA PODERES PARA REPRESENTÁ-LA. NO MÉRITO, SUSTENTOU A EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE, UMA VEZ QUE HAVIA PREVISÃO DE SUSPENSÃO OU RESCISÃO CONTRATUAL EM CASO DE INADIMPLEMENTO, QUE O APELADO NÃO OBSERVOU. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. CITAÇÃO QUE ATINGIU A FINALIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA APELANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À APELANTE (ART. 333, II, CPC). NULIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL DE SUSPENSÃO OU RESCISÃO CONTRATUAL EM CASO DE INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA, POR CONSEQUÊNCIA, DE CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS INADIMPLIDAS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA À CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405,CC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055288-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).