TJSC 2009.055695-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. ATO ILÍCITO COMPROVADO. CESSÃO DE CRÉDITO EFETUADA PELO BANCO DO BRASIL S/A EM FAVOR DE ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS. DÍVIDA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM FIXADO PROPORCIONAL E RAZOAVELMENTE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055695-1, de Canoinhas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC. ATO ILÍCITO COMPROVADO. CESSÃO DE CRÉDITO EFETUADA PELO BANCO DO BRASIL S/A EM FAVOR DE ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS. DÍVIDA INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM FIXADO PROPORCIONAL E RAZOAVELMENTE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055695-1, de Canoinhas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Canoinhas
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