TJSC 2009.055726-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE COBRANÇA EM CURSO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE BLOQUEIO E/OU DE APROPRIAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 801, IV (DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055726-9, de Seara, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE COBRANÇA EM CURSO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE BLOQUEIO E/OU DE APROPRIAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 801, IV (DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.055726-9, de Seara, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Seara
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