APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ARROLADO EM CONCORDATA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA IMPUGNADA E RECURSO ADESIVO DO CREDOR. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. CONCORDATÁRIA QUE AJUIZOU, NA ORIGEM, PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 192, § 2º, DA LEI N. 11.101/2005. EXTINÇÃO DOS AUTOS DA CONCORDATA, NOS TERMOS DO § 3º DO SUPRA MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. CRÉDITO ORIGINARIAMENTE IMPUGNADO NA CONCORDATA QUE FOI ARROLADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO PROCESSO. LIDE JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO SUBSIDIÁRIO DO BANCO PREJUDICADO DE ANÁLISE. SUCUMBÊNCIA. QUE DEVE, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO, SER DIVIDIDA ENTRE AS PARTES. CASO CONCRETO EM QUE É NECESSÁRIA A PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA EVITABILIDADE DA CONTENDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTIPÊNDIO QUE DEVE SER SUPORTADO EM PARTES IGUAIS PELOS CONTENDORES. COMPENSAÇÃO DO QUANTUM PERMITIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [...] "com fundamento no princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios. Precedentes: REsp 1245299/RJ; AgRg no Ag 1191616/MG; REsp 1095849/AL; AgRg no REsp 905.740/RJ)" (AgRg no AREsp 14.383/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 30/09/2011); [...] "restando o processo extinto sem julgamento do mérito, cabe ao julgador perscrutar, ainda sob à égide do princípio da causalidade, qual parte deu origem à extinção do processo sem julgamento do mérito ou qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação fosse, de fato, julgado" (REsp 1.072.814/RS, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 15.10.2008). [...] "a declaração da perda superveniente do interesse processual ou do objeto da ação desacompanhada de um critério empírico que avalie quem deu injusta causa à demanda não deixa margem à aplicação do princípio da causalidade porque a hipótese se afasta da observância do critério da evitabilidade da lide e do princípio da justiça distributiva" (REsp 1134249/MG, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Rel. p/ Acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 02/02/2012). (AgRg no AREsp 136.345/RJ, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 8-5-2012, destacou-se) INCIDENTE EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E INCONFORMISMOS PREJUDICADOS DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.056811-4, de Urussanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).