TJSC 2009.056944-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA SUA DISTRIBUIÇÃO. ÓRGÃO COLEGIADO DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIA DEU PROVIMENTO AO RECURSO, MOTIVANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA CASA BANCÁRIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO AO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE DEVE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RE-ANÁLISE DA APELAÇÃO NOS TERMOS DELINEADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.056944-6, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA SUA DISTRIBUIÇÃO. ÓRGÃO COLEGIADO DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIA DEU PROVIMENTO AO RECURSO, MOTIVANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA CASA BANCÁRIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO AO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE DEVE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RE-ANÁLISE DA APELAÇÃO NOS TERMOS DELINEADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.056944-6, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Mônica Grisolia de Oliveira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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