TJSC 2009.057404-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE PLANILHA COMPLETA DA DÍVIDA. REJEIÇÃO. DEMANDA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DA AÇÃO DE COBRANÇA. E, A PAR DA NÃO OBRIGATORIEDADE EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM O DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO GIRO FÁCIL. ENCARTE DO CONTRATO, COM AS CLÁUSULAS GERAIS, DOS DADOS DA OPERAÇÃO ESPECÍFICA E RESPECTIVA PLANILHA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AUSENTE INSTRUÇÃO DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DESDE A ORIGEM DA DÍVIDA. COLAÇÃO NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO PELO RECONVINTE. DEMANDA JULGADA DE FORMA ANTECIPADA E COM ACOLHIMENTO TOTAL DO PEDIDO. NECESSIDADE DE POSSIBILITAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.057404-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA DE PLANILHA COMPLETA DA DÍVIDA. REJEIÇÃO. DEMANDA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DA AÇÃO DE COBRANÇA. E, A PAR DA NÃO OBRIGATORIEDADE EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM O DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO GIRO FÁCIL. ENCARTE DO CONTRATO, COM AS CLÁUSULAS GERAIS, DOS DADOS DA OPERAÇÃO ESPECÍFICA E RESPECTIVA PLANILHA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AUSENTE INSTRUÇÃO DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DESDE A ORIGEM DA DÍVIDA. COLAÇÃO NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO PELO RECONVINTE. DEMANDA JULGADA DE FORMA ANTECIPADA E COM ACOLHIMENTO TOTAL DO PEDIDO. NECESSIDADE DE POSSIBILITAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.057404-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão