TJSC 2009.057817-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. FUMAGEIRA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR. AFASTAMENTO DO PÓLO PASSIVO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRODUTOR RURAL. QUEBRA NA PRODUÇÃO DE FUMO. DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE SECAGEM. INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO VÍCIO. PRIMEIRAS SAFRAS RESSARCIDAS EXTRAJUDICIALMENTE. ÚLTIMA PRODUÇÃO VENDIDA A TERCEIROS. DEVER DE INDENIZAR ATINENTE SOMENTE À TERCEIRA SAFRA. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.057817-7, de Rio do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. FUMAGEIRA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR. AFASTAMENTO DO PÓLO PASSIVO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRODUTOR RURAL. QUEBRA NA PRODUÇÃO DE FUMO. DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE SECAGEM. INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO VÍCIO. PRIMEIRAS SAFRAS RESSARCIDAS EXTRAJUDICIALMENTE. ÚLTIMA PRODUÇÃO VENDIDA A TERCEIROS. DEVER DE INDENIZAR ATINENTE SOMENTE À TERCEIRA SAFRA. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.057817-7, de Rio do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Rio do Sul
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