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Jurisprudência


TJSC 2009.057859-3 (Acórdão)

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL OFERTADO PELA FUNDAÇÃO RÉ. ACERTO DA DECISÃO ATACADA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2009.057859-3, de São José, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 17-09-2014).

Data do Julgamento : 17/09/2014
Classe/Assunto : Órgão Especial
Órgão Julgador : Sérgio Ramos
Relator(a) : Ricardo Fontes
Comarca : São José
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