APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL GARANTIDO POR NOTAS PROMISSÓRIAS. RECURSO DA DEVEDORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AVENTADA IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. TESE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 614, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO PORMENORIZADO DO DÉBITO. INDICAÇÃO DE TODOS OS ENCARGOS INCIDENTES NO VALOR EXECUTADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO DOS DÉBITOS REPRESENTADOS PELOS TÍTULOS, COM PARCELAMENTO DA DÍVIDA. TENCIONADA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA COMPROVAÇÃO DA NOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA INÓCUA AO DESLINDE DO FEITO, QUANDO OS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DISTINTA DO PRESENTE CREDOR. NOVAÇÃO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A novação é o meio pelo qual se extingue uma dívida anterior, substituindo-a por outra. Sua comprovação se dá pela apresentação de prova documental, não causando cerceamento ao direito de defesa do embargante o julgamento antecipado dos embargos, mormente por não ser possível a sua demonstração através de prova exclusivamente testemunhal." (AC n. 00.015416-4, rel. Des. Silveira Lenzi, j. em 03.10.2000). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.057896-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).