APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SEGURO DE VIDA. RECURSO DA RÉ. ALMEJADA MANUTENÇÃO DO AJUSTE NOS TERMOS ORIGINALMENTE CONTRATADOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO QUE INDICA, DE MODO CONCISO, OS MOTIVOS DE SUA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. PROEMIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE ACOLHIDA. RÉ QUE FIGURA COMO ESTIPULANTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL. MERA INTERMEDIÁRIA NA CELEBRAÇÃO DO PACTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA AVENÇA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DA TEORIA DA APARÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO NO PONTO. "A estipulante não possui legitimidade para responder pelo pagamento do prêmio decorrente de contrato de seguro de vida firmado com a seguradora, uma vez que sua atuação foi limitada à intermediação da relação negocial estabelecida." (AC n. 2014.007463-7, rel. Des. Subst. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 05.06.2014). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RÉ QUE FIGURA COMO ÚNICA VENCEDORA NA DEMANDA. AUTORA QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, CAPUT, DO CPC. VERBA HONORÁRIA FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO § 4º, DO ART. 20, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.058792-5, da Capital - Continente, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).