EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E CRÉDITO RURAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. JUIZ SINGULAR QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POSSÍVEIS. ABRANDAMENTO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSIÇÃO MAJORITÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12%. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. SÚMULA 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIRCULAR N. 2.957/1999 DO BANCO CENTRAL. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL. ENUNCIADO III DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. COBRANÇA VIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DE MORA. EMPRÉSTIMO. CAPITAL DE GIRO. EXECUTIVIDADE DO TÍTULO. EXEGESE DO ARTIGOS 28 DA LEI N. 10.931/2004 E 585, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DE CRÉDITO FIXO EM CONTA CORRENTE, DISPONIBILIZADO EM PARCELA ÚNICA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 586, CAPUT, DO CPC. O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito. (REsp 253.638/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2002, DJ 10/06/2002, p. 213). (Apelação Cível n. 2012.041235-0, de Mondaí, Relator: Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j 25/9/2012). REFORMA DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA EMBARGADA. RESTABELECIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DOS EMBARGANTES DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA EMBARGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.059444-9, de Anchieta, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).