TJSC 2009.060429-0 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. OMISSÃO. PRETENSÃO DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2009.060429-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. OMISSÃO. PRETENSÃO DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2009.060429-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Balneário Piçarras
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