TJSC 2009.060582-1 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL MEDIANTE ASSINATURA DE "TERMO DE CONTRIBUIÇÃO/DOAÇÃO". PRESCRIÇÃO TRIENAL. TEMA DECIDIDO PELO STJ SOB O REGIME DO ART. 543-C. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR, QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.060582-1, de São Carlos, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Ementa
FINANCIAMENTO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL MEDIANTE ASSINATURA DE "TERMO DE CONTRIBUIÇÃO/DOAÇÃO". PRESCRIÇÃO TRIENAL. TEMA DECIDIDO PELO STJ SOB O REGIME DO ART. 543-C. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR, QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.060582-1, de São Carlos, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São Carlos
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