APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. DIREITO DOS AUTORES, DETENTORES DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA, DE CARÁTER REAL. PRETENSÃO IMPRESCRITÍVEL, SALVO EM CASO DE USUCAPIÃO POR TERCEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A AVENÇA, FIRMADA EM FINS DA DÉCADA DE 1950. DISCUSSÃO SOBRE PAGAMENTO DO PREÇO. RECIBO DE QUITAÇÃO TOTAL, FIRMADO PELA RÉ. INCIDÊNCIA DE PRESUNÇÃO DO ARTIGO 368 DO CPC. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE A DECLARAÇÃO CONSTANTE DO DOCUMENTO NÃO CORRESPONDE À REALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSATISFATÓRIO NESTE SENTIDO. ÔNUS DA APELANTE. CPC, ART. 333, II. PRESENÇA, NOS AUTOS, DE NOTAS PROMISSÓRIAS FIRMADAS PELO AUTOR VARÃO. INEXISTÊNCIA DE DADOS QUE PERMITAM VINCULAR OS TÍTULOS AO NEGÓCIO JURÍDICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA QUITAÇÃO NÃO DERRUÍDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. PLEITO DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM FACE DA DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. INVIABILIDADE. RÉ QUE, TENDO CONTESTADO O MÉRITO, RESTOU VENCIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.061249-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).