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Jurisprudência


TJSC 2009.061424-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL QUE JUNTAMENTE COM BOLETIM DE OCORRÊNCIA EVIDENCIAM A DINÂMICA DE COMO OCORREU O SINISTRO. COLISÃO TRASEIRA. INOBSERVÂNCIA DA NORMA INSCULPIDA NO INCISO II DO ARTIGO 29 DO CTB. PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE ABALROA O VEÍCULO QUE LHE PRECEDE. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES DO SINISTRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO ADESIVO DO AUTOR. REQUERIMENTO PARA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA NA SENTENÇA. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO TENDO EM VISTA OS DANOS OCASIONADOS NO AUTOR. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO MANTIDO. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.061424-6, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).

Data do Julgamento : 13/08/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Lizandra Pinto de Souza
Relator(a) : Artur Jenichen Filho
Comarca : Chapecó
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